A CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA: UM CAMINHO À EFICIÊNCIA

2018 | Graduação

Tiago Rehem Almeida Tourinho

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a atuação consensual pela Administração Pública proporciona a concretização do princípio constitucional da eficiência administrativa, colaborando, desta forma, na superação do panorama negativo do Poder Público brasileiro. Assim, será feita considerações sobre a consensualidade administrativa, expondo o seu conceito e concepções, relacionandoa ao princípio democrático. Posteriormente, demonstrará a forma como o consenso administrativo ascendeu no ordenamento jurídico, tratando dos vetores que proporcionaram tal ascensão. Ainda será exposto os gêneros e espécies dos instrumentos consensuais, desvinculando-os de análise meramente teórica. Por conseguinte, será discorrido sobre o princípio da eficiência administrativa, expondo o contexto da sua inserção no sistema jurídico brasileiro, demonstrando sua força imperativa, pautando sempre a conduta administrativa, inclusive quanto da atuação discricionária. Por fim, para sustentar a tese defendida, realiza-se a correlação existente entre a atuação consensual e a concretização do princípio da eficiência administrativa. Além do mais, reforçando o entendimento defendido no presente trabalho, utiliza-se, como exemplos, instrumentos consensuais e sua aptidão em possibilitar à Administração o alcance da conduta mais eficiente, comprovando-se, assim, que a consensualidade é um caminho a eficiência. Palavras-chave: Consensualidade administrativa. Princípio constitucional da eficiência administrativa. Instrumentos consensuais.