A CONSOLIDAÇÃO DA TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

2019 | Pós-Graduação

Beatriz Lopes Campos da Silva

O presente ensaio visa promover uma reflexão a respeito da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova e sua consolidação alcançada pelas inovações constantes no Código de Processo Civil em vigor, além da sua aplicabilidade face ao Direito do Consumidor e o Direito Trabalhista. Apesar de permanecer em vigor a regra de distribuição de ônus da prova estática que determinar que o autor faça prova dos fatos constitutivos de seu direito e que o réu demonstre os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor, o acolhimento dessa teoria revela o caráter inovador do Código de Processo Civil, que em consonância com os princípios constitucionais do acesso a justiça e do devido processo legal em consonância, ainda, com o principio da boa-fé objetiva, prevê a possibilidade de o juiz, motivadamente, alterar essa distribuição do ônus, afim de garantir a igualdade formal e material entre os litigantes, de modo que seja possível um processo justo. PALAVRAS-CHAVE: Prova. Ônus da prova. Distribuição dinâmica. Momento de inversão