A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL

2019 | Pós-Graduação

Vitória Costa

Esta pesquisa bibliográfica exploratória, teve como objetivo desenvolver uma abordagem acerca da constitucionalização no direito no Processo Civil, tendo em vista a necessidade de compatibilizar as normas infraconstitucionais com o sistema normativo estabelecido pela Constituição Federal, ressaltando a influência das normas fundamentais no Código de Processo Civil de 2015. Para isso, abordou-se no referencial teórico sobre a constitucionalização do Direito no Brasil, com destaque para a Constituição de 1988. Em seguida foi apresentado um breve histórico do Processo Civil e sua trajetória de constitucionalização, delineando aspectos sobre as normas (princípios e regras) fundamentais. O estudo se encerra abordando sobre a aplicação prática do processo de constitucionalização no novo Código de Processo Civil de 2015. As considerações finais do estudo, concluem que todas as normas processuais precisarão ser interpretadas conforme os princípios e diretrizes constitucionais, ratificando, consequentemente, que a Constituição Federal é o alicerce que garante a efetividade da tutela jurisdicional, seja ela litigiosa ou consensual. Palavras-chave: Código do Processo Civil; Constituição Federal; Constitucionalização; Normas Processuais; Princípios