A CONTAMINAÇÃO POR CHUMBO DO RIO SUBAÉ NA CIDADE DE SANTO AMARO/BA E A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DA COMPANHIA BRASILEIRA DE CHUMBO: UM ESTUDO DE CASO DOS IMPACTOS NA POPULAÇÃO
2025 | Graduação
Mariana Silva de Carvalho
A presente monografia se propõe a tratar da problemática da contaminação por
chumbo em Santo Amaro/BA, sob a perspectiva da responsabilidade civil ambiental
da Companhia Brasileira de Chumbo (COBRAC). O estudo evidencia os profundos
impactos socioambientais decorrentes da atividade industrial desempenhada ao longo
de décadas, que resultaram no acúmulo de resíduos tóxicos, na degradação do
ecossistema local e em graves consequências à saúde da população santamarense.
Também procura-se analisar a atuação do poder judiciário, cuja morosidade contribuiu
para a perpetuação dos riscos ambientais. Um dos principais desafios identificados é
a inexistência de parâmetros normativos claros para quantificar e reparar danos
ambientais complexos, notadamente, no presente caso, aqueles gerados pelo
chumbo, cujos efeitos se prolongam no tempo e atingem múltiplas gerações. Nesse
sentido, a pesquisa examina a judicialização do caso na instância federal, observando
os critérios utilizados para responsabilizar a empresa e definir medidas de mitigação,
compensação e reparação. Essa análise permite verificar o formato de aplicação dos
fundamentos jurídicos pertencentes ao campo da responsabilidade civil na esfera
ambiental, tendo em vista a necessidade de reparação integral ou de forma subsidiária
a indenização por danos patrimoniais coletivos e individuais. Apesar da adoção de
condenações baseadas no faturamento da empresa simbolizar grande avanço,
conclui-se que tais medidas, à exemplo do caso objeto deste trabalho, nem sempre
correspondem à magnitude e extensão dos danos ambientais, o que revela uma
insuficiência em decorrência da gravidade e do caráter irreversível da contaminação.
Por fim, a monografia destaca a importância de aperfeiçoar instrumentos jurídicos de
responsabilização ambiental, especialmente por meio da inserção normativa de
critérios objetivos que possam mensurar os danos ambientais. Busca-se, portanto,
contribuir para uma tutela ambiental mais eficaz e adequada ao caso de Santo Amaro.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil Ambiental; Contaminação por Chumbo;
Santo Amaro/BA; Reparação Integral; Poluidor-pagador; Dano ambiental; Direito
fundamental.