A CRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS COMO FERRAMENTA DE CONTROLE PENAL DA POPULAÇÃO NEGRA

2023 | Graduação

Yan de Carvalho Paixão

O presente trabalho tem como objetivo analisar historicamente e juridicamente a proibição da cannabis no Brasil, política que ainda que perdura nas leis atuais, principalmente no tocante ao controle penal da população negra. Ante o exposto, é necessário um aprofundamento na composição da planta cannabis e suas utilidades pela humanidade, analisando brevemente qual o papel que a planta desempenhou nos primórdios da humanidade e explicando como se deu a sua chegada ao país. Também é objeto do trabalho como a cannabis foi utilizada no Brasil antes de sua proibição, com foco nos aspectos culturais e religiosos do uso da planta, protagonizados pelos negros escravizados e retirados da África, assim como seus descendentes que perpetuaram tais práticas, os quais integram a população mais marginalizada e criminalizada do país. Nesse sentido, o trabalho resgata o primeiro diploma normativo a proibir a cannabis no país, fazendo uma análise dos princípios penais que envolvem tal diploma, analisando se a proibição da cannabis, através de tal diploma normativo, respeitou os princípios que norteiam a criação das normas jurídicas de matéria penal O presente trabalho, ainda, faz um analise de quais foram os argumentos e teses responsáveis pela criminalização da cannabis e como tal repressão foi utilizada para reprimir e controlar populações específicas. O trabalho também identifica e analisa quem eram os teóricos da elite branca, na figura dos políticos, juristas e médicos que maquiaram sua moralidade racista e falsa em conhecimento jurídico, científico e médico, e que foram extremamente influentes na proibição da cannabis em todo o território nacional. Palavras-chave: cannabis; criminalização; racismo; moral; controle penal.