A CRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS COMO FERRAMENTA DE CONTROLE PENAL DA POPULAÇÃO NEGRA
2023 | Graduação
Yan de Carvalho Paixão
O presente trabalho tem como objetivo analisar historicamente e juridicamente a
proibição da cannabis no Brasil, política que ainda que perdura nas leis atuais,
principalmente no tocante ao controle penal da população negra. Ante o exposto, é
necessário um aprofundamento na composição da planta cannabis e suas utilidades
pela humanidade, analisando brevemente qual o papel que a planta desempenhou
nos primórdios da humanidade e explicando como se deu a sua chegada ao país.
Também é objeto do trabalho como a cannabis foi utilizada no Brasil antes de sua
proibição, com foco nos aspectos culturais e religiosos do uso da planta,
protagonizados pelos negros escravizados e retirados da África, assim como seus
descendentes que perpetuaram tais práticas, os quais integram a população mais
marginalizada e criminalizada do país. Nesse sentido, o trabalho resgata o primeiro
diploma normativo a proibir a cannabis no país, fazendo uma análise dos princípios
penais que envolvem tal diploma, analisando se a proibição da cannabis, através de
tal diploma normativo, respeitou os princípios que norteiam a criação das normas
jurídicas de matéria penal O presente trabalho, ainda, faz um analise de quais foram
os argumentos e teses responsáveis pela criminalização da cannabis e como tal
repressão foi utilizada para reprimir e controlar populações específicas. O trabalho
também identifica e analisa quem eram os teóricos da elite branca, na figura dos
políticos, juristas e médicos que maquiaram sua moralidade racista e falsa em
conhecimento jurídico, científico e médico, e que foram extremamente influentes na
proibição da cannabis em todo o território nacional.
Palavras-chave: cannabis; criminalização; racismo; moral; controle penal.