A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: A FALÊNCIA DOS ASPECTOS PREVENTIVOS E RETRIBUTIVOS DA PENA DE PRISÃO E SOLUÇÕES ALTERNATIVAS
2016 | Pós-Graduação
Rafael Porto dos Santos
O presente artigo possui o escopo de evidenciar a crise instalada no sistema penitenciário brasileiro, a falácia dos aspectos utilitaristas e retributivos que norteiam atualmente a aplicação da pena privativa de liberdade, além de trazer à tona a necessidade da efetiva implantação das soluções alternativas ao encarceramento. Este trabalho faz também uma leitura dos antecedentes históricos da pena privativa de liberdade e dos sistemas penitenciários que perduraram ao longo dos séculos, bem como sua evolução histórica, até sua aplicação na atualidade. Em acréscimo, serão abordados os princípios aplicáveis a execução penal e a inocuidade de grande parte dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais presentes no ordenamento jurídico que serviriam para garantir direitos mínimos e fundamentais ao condenado a pena privativa de liberdade. O sistema prisional alcançou um patamar insustentável. Os dispositivos legais são falaciosos. A Constituição da República Federativa do Brasil não é inserida na realidade do sistema carcerário vigente. O Executivo permanece inerte diante da barbárie. A sociedade e os reclusos, literalmente, perecem diante de tão vergonhosa situação. Nesta monografia a proposta é mostrar as feridas do sistema penitenciário brasileiro, abordando o que é desprezível, o que é insustentável e o que deve ser feito para que seja alcançado um patamar, ao menos, digno de civilizações racionais.
Palavras-chave: Sistema penitenciário; Pena de prisão; Aspectos preventivos e retributivos; Crise; Ressocialização; Falência; Soluções alternativas.