A DEFINIÇÃO DO CRITÉRIO PARA A APURAÇÃO DE HAVERES EM CASO DE OMISSÃO NO CONTRATO SOCIAL: UM ESTUDO DO CASO DA PINTURAS YPIRANGA LTDA
2022 | Graduação
Isabela Montenegro Varjão
O presente trabalho monográfico tem como objetivo o estudo do caso da Pinturas
Ypiranga LTDA no que tange as controvérsias acerca da apuração de haveres de seu
sócio falecido. Sendo assim, se iniciará o estudo pela explanação do instituto da
dissolução parcial, momento no qual será realizada uma breve evolução histórica do
instituto, no qual serão apresentadas suas hipóteses previstas pelo legislador pátrio,
assim como os aspectos relevantes positivados no Código de Processo Civil, isso
pois, a apuração de haveres é etapa posterior a tal instituto, restando clara a
necessidade de sua analise. Ultrapassada tal explanação, serão delineados os
aspectos conceituais da apuração de haveres e sua omissão no contrato social, assim
como da avaliação de empresas, uma vez que a forma de avaliação de empresas
influencia diretamente no valor a ser apurado para o sócio, motivo pelo qual são
observadas grandes divergências doutrinarias e jurisprudenciais, conforme será
demonstrado. Por fim, e após a determinação dos pressupostos necessários para a
compreensão do caso em estudo, será feita uma breve contextualização fática,
seguida das teses argumentativas apresentadas por cada parte e posicionamentos
judiciais, finalizando com uma analise técnico-jurídica acerca da definição do critério
para a apuração de haveres do sócio falecido determinado no caso.
Palavras-chave: Apuração de haveres; omissão no contrato social; definição; critério;
controvérsias; estudo de caso.