Este estudo foi feito com o intuito de analisar o contexto de diversos paradigmas jurisprudenciais e doutrinários, especialmente no que se refere a (des)necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do redirecionamento da execução fiscal, dissecando cada um dos temas do tema sob análise. Este trabalho visa discorrer sobre a desconsideração da personalidade jurídica, a responsabilidade tributária, as particularidades da execução fiscal, o lançamento tributário e o devido processo legal, trazendo à tona, paulatinamente, as particularidades de aplicação do art. 135 do Código Tributário Nacional. Sob esta ótica, é imperioso destacar a divergência doutrinária na jurisprudência das Cortes Superiores, cujos entendimentos ainda divergentes servem de força motriz para esta monografia, ao passo em que, visa-se chegar a uma conclusão satisfatória e fundamentada. Palavras-chave: responsabilidade tributária, lançamento tributário, desconsideração da personalidade jurídica, certidão de dívida ativa, execução fiscal.