A DESPATOLOGIZAÇÃO DA TRANSEXUALIDADE FACE AO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

2017

Fernanda Ferreira Schaer Carvalho dos Santos

O presente trabalho se propõe a analisar os pormenores provenientes da consideração da transexualidade como uma patologia e do vínculo direto entre a patologização e a autonomia privada e a concreção do princípio da dignidade da pessoa humana, atacando os conceitos, controvérsias e problemáticas que rodeiam o tema. A concepção médica da transexualidade a identifica como uma patologia (?incongruência de gênero?), identificada pelo CID-11, e esta pesquisa busca demonstrar os equívocos presentes no referido posicionamento, bem como as questões morais que servem de obstáculo para a despatologização da transexualidade e para a visibilidade destes indivíduos pelo nosso sistema. Ainda, tratará do estigma que carregam essas pessoas e as razões para tanto e como a concepção da transexualidade como uma doença reforça este estigma. Passa esta primeira análise, o presente trabalho tratará do conceito de autonomia e da ideia da existência de uma ?autonomia existencial?, a qual é violada pela patologização da transexualidade. Por fim, demonstrará que a dignidade da pessoa humana é também um conceito subjetivo, ou seja, se realiza individualmente para cada sujeito, na medida das suas individualidades e especificações, revelando-se a autonomia como um elemento de suma importância para a concretização dessa dignidade. Isso porque, ao exercer as suas liberdades pessoais de exercício de definição e escolhas do que são as melhores condições para a sua vida estará o indivíduo construindo a si mesmo e produzindo a sua realização. A despatologização da transexualidade, nesta pesquisa, será avaliada como fundamental para que a pessoa transexual possa exercer a sua autonomia, livre da intervenção arbitrária e injustificada do Estado e para que possa haver a concretização da dignidade da pessoa desses sujeitos de direito.