A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA DO PODER PÚBLICO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EVENTOS MUSICAIS EM ESPAÇOS AMBIENTALMENTE PROTEGIDOS

2017

Melissa Córdova Oliveira

O presente trabalho monográfico tem o intuito de se debruçar sobre a viabilidade ambiental da realização de grandes eventos musicais em espaços ambientalmente protegidos, analisando até que ponto a discricionariedade administrativa é cabível no controle da degradação ambiental. Assim sendo, o trabalho em questão busca explorar de maneira imparcial as possibilidades para implementação de grandes eventos musicais em espaços ambientalmente protegidos, de modo que haja uma ponderação da discricionariedade dos agentes públicos levando em conta as causas de improbidade administrativa. Ademais, a pesquisa visa apresentar também a rigorosidade dos órgãos ambientais como uma das possibilidades de mecanismo para proteção do bem ambiental acautelado. Portanto, é preciso a conscientização pela sociedade da realidade do caos ecológico em que o mundo se encontra, uma vez que a inércia e o desconhecimento da degradação são elementos marcantes na sociedade atual.