A DISTANÁSIA COMO CONDUTA VIOLADORA DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO À MORTE DIGNA

2022 | Pós-Graduação

Rafael Reis de Rescala

O presente artigo tem por foco demonstrar que a prática da distanásia viola os direitos humanos, já que essa não se coaduna com o respeito à dignidade humana e a autonomia do paciente. A dignidade humana é abstrata devido a seu caráter múltiplo e constante transição. O exercício da autonomia está profundamente conectado com os direitos de personalidade. A concepção de morte digna é intrínseca a cada indivíduo, sendo um reflexo do seu projeto de vida, portanto não sendo essa resumida a um instituto meramente biológico. Palavras-chave: distanásia; direitos humanos; dignidade humana; autonomia; morte digna