A presente monografia tem como escopo, trazer uma discussão, sem que se esgote toda a temática, acerca das divergências quanto ao conceito de vulnerabilidade, e de que forma tal conceito reflete no âmbito do Direito Penal, mais precisamente, os seus reflexos no art. 217-A do Código Penal brasileiro, além é claro do crime de estupro de vulnerável. Sabe-se que o crime de estupro de vulnerável busca, em verdade, promover a proteção da dignidade da pessoa humana em sua integralidade, e dá uma maior atenção aos menores de 14 (quatorze) anos, além daqueles que, por enfermidade ou algum tipo de deficiência mental, não consiga exprimir sua vontade, ou mesmo, não consiga oferecer algum tipo de resistência. O Código Civil, já traz disposições acerca dos vulneráveis, dispondo inclusive sobre os absoluta e relativamente incapazes, contudo, há que se falar que existem no ordenamento jurídico brasileiro uma série de discussões sobre tal tema e, como este reflete nos demais campos do Direito, principalmente no âmbito do Direito Penal, daí, a importância da análise trazida com a presente monografia, uma vez que o Direito não é absoluto, tratar sobre as disparidades que envolvem o conceito de vulnerabilidade e, principalmente os seus reflexos no Código Penal, ao passo que também analisarse-á sobre o posicionamento, não apenas legislativo, mas, também jurisprudencial brasileiro, possibilitando com isso, uma melhor compreensão do tema, e seus reflexos nas legislações ordinárias. Palavras-chave: Incapacidade. Vulnerabilidade. Direito Penal. Reflexos. Criminalização. Critérios.