A EFETIVIDADE DOS MEIOS DE COMBATE À NEOESCRAVIDÃO NA ZONA URBANA

2018 | Pós-Graduação

Fabiana Santos Santana

O presente trabalho tem como finalidade tecer a conceituação da neoescravidão, diferenciando-a da escravidão colonial, principalmente no que se refere a sua identificação. Do mesmo modo, busca demonstrar as formas como ocorre na zona rural e na zona urbana, dando maior ênfase a esta última, uma vez que houve um índice significativo de aumento dessa prática na área, sendo necessário um olhar mais atencioso, principalmente em relação aos imigrantes que vem ao Brasil em busca de emprego e deparam-se com condições subumanas de trabalho. Nessa direção, traz também considerações sobre a evolução dos escravos a passarem a ser denominados como trabalhadores nas Constituições Brasileiras ao longo dos anos até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Na mesma linha, tece a importância das legislações atuais que tratam da erradicação dessa modalidade ilegal de trabalho. Outro aspecto aduzido diz respeito às políticas públicas instaladas no Brasil, bem como os órgãos de atuação que lutam pelo combate a neoescravidão. Por fim, traz uma reflexão sobre a efetividade dessas políticas públicas, se de fato estão atingindo a finalidade prevista, qual seja, a erradicação do trabalho análogo a escravidão no Brasil. Palavras-chave: Escravos, Abolicionismo, Neoescravidão, Direitos Fundamentais, Políticas Públicas.