A EFICÁCIA INVERTIDA DA POLÍTICA CRIMINAL DA LEI DE DROGAS EM RELAÇÃO AO ENCARCERAMENTO FEMININO

2022 | Pós-Graduação

Edmundo Santos de Jesus

O presente artigo faz uma análise sobre a eficácia invertida da política criminal da lei de drogas em relação ao encarceramento feminino. Busca-se uma reflexão a respeito do hiperencarceramento feminino massa nos últimos 16 anos em razão da grande incidência da lei de Drogas 11.343 de 2006. Será visto o Estágio atual que se encontra o aprisionamento feminino no Brasil a partir dos últimos dados do relatório, do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen Mulheres, 2ª edição, onde concentra todas as informações dos estabelecimentos prisionais femininos do país. Será visto ainda sobre o probicinosmismo e a política de guerras às drogas no Brasil. E como objetivo geral o presente estudo visa investigar a situação do encarceramento feminino em massa no Brasil, e sua principal causa. PALAVRAS-CHAVE: hiperencarceramento feminino massa. lei de Drogas 11.343 de 2006. Proibicinonismo.