A presente monografia teve como principal foco analisar a possibilidade da emissão
de debêntures por sociedades empresárias limitadas. Em face da necessidade de
estímulo da atividade empresarial brasileira, a debênture surge como um valor
mobiliário interessante ao financiamento de sociedades de pequeno e médio porte.
Contudo, a falta de previsão legal, as omissões dos órgãos reguladores, e
posicionamentos arbitrários das Juntas Comerciais, impossibilitam a sociedade
limitada de emitir debêntures. Para tanto, urge a necessidade de uma normatização
que privilegie este tipo societário no mercado de capitais brasileiro.
Palavras-chave: debênture, valor mobiliário, sociedade limitada, sociedade anônima,
título de dívida, mercado de capitais.