A EMISSÃO DE DEBÊNTURES EM SOCIEDADES LIMITADAS

2023 | Graduação

Vitoria Carolina de Morais Almeida

A presente monografia teve como principal foco analisar a possibilidade da emissão de debêntures por sociedades empresárias limitadas. Em face da necessidade de estímulo da atividade empresarial brasileira, a debênture surge como um valor mobiliário interessante ao financiamento de sociedades de pequeno e médio porte. Contudo, a falta de previsão legal, as omissões dos órgãos reguladores, e posicionamentos arbitrários das Juntas Comerciais, impossibilitam a sociedade limitada de emitir debêntures. Para tanto, urge a necessidade de uma normatização que privilegie este tipo societário no mercado de capitais brasileiro. Palavras-chave: debênture, valor mobiliário, sociedade limitada, sociedade anônima, título de dívida, mercado de capitais.