A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA NA BUSCA PELA EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS

2013

Jéssica Vibeira Santana Bélens

O presente estudo tem por objetivo fazer breve contextualização sobre a efetividade das decisões judiciais alcançada através da efetivação de preceitos normativos, sejam esses direito de ação, de ampla defesa, duração razoável do processo, e assim correlacionar a função do processo, enquanto instrumento direcionado a propiciar o acesso a ordem jurídica justa. Tal estudo desdobra-se na questão de como direcionar o sistema a alcançar a efetividade dos provimentos judiciais e dirimir o descrédito que recai sobre Poder Judiciário. Alerta-se para necessidade de participação democrática e controle do judiciário. Nesta esteira, adentra no procedimento executivo e ressalta a importância da multa coercitiva em compelir o sujeito inadimplente ao cumprimento específico da obrigação, para que as decisões judiciais passem a operar efeito no plano fático.