A EXCESSIVA TRIBUTAÇÃO DO TABACO COMO MECANISMO DE INIBIÇÃO DO SEU CONSUMO: UMA ANÁLISE SOBRE A SUA (IN)EFICIÊNCIA NO CENÁRIO BRASILEIRO

2024 | Graduação

Carlos Eduardo Lins Monteiro Lopes

O presente trabalho objetiva o estudo da excessiva tributação do tabaco como uma estratégia de redução do consumo no Brasil, examinando sua eficiência e implicações. O estudo analisa o tabagismo como um problema de saúde pública, seus impactos socioeconômicos e ambientais, e explora a legislação tributária antitabagista brasileira, destacando a extrafiscalidade do imposto sobre o tabaco e sua possível mitigação frente a aparição de subsitutos. Também discute as limitações dessa política frente ao contrabando e ao mercado ilegal, propondo uma reflexão crítica sobre a eficácia dessas medidas em alcançar uma sociedade livre do tabaco, considerando desafios contemporâneos como o uso crescente de cigarros eletrônicos. Palavras-chave: tributação do tabaco; extrafiscalidade; tabagismo; políticas públicas; saúde pública.