A EXCESSIVA TRIBUTAÇÃO DO TABACO COMO MECANISMO DE INIBIÇÃO DO SEU CONSUMO: UMA ANÁLISE SOBRE A SUA (IN)EFICIÊNCIA NO CENÁRIO BRASILEIRO
2024 | Graduação
Carlos Eduardo Lins Monteiro Lopes
O presente trabalho objetiva o estudo da excessiva tributação do tabaco como uma
estratégia de redução do consumo no Brasil, examinando sua eficiência e implicações.
O estudo analisa o tabagismo como um problema de saúde pública, seus impactos
socioeconômicos e ambientais, e explora a legislação tributária antitabagista
brasileira, destacando a extrafiscalidade do imposto sobre o tabaco e sua possível
mitigação frente a aparição de subsitutos. Também discute as limitações dessa
política frente ao contrabando e ao mercado ilegal, propondo uma reflexão crítica
sobre a eficácia dessas medidas em alcançar uma sociedade livre do tabaco,
considerando desafios contemporâneos como o uso crescente de cigarros eletrônicos.
Palavras-chave: tributação do tabaco; extrafiscalidade; tabagismo; políticas públicas;
saúde pública.