Este trabalho acadêmico tem o intuito de tecer reflexões acerca da violação do princípio fundamental da presunção de inocência, expresso no art. 5º, LVII da Constituição Federal devido ao julgamento do HC 126.292 pelo STF, que trouxe a discussão referente a legitimidade da execução da pena após a confirmação da decisão condenatória em segunda instância. Nesta senda, surge a necessidade de discutir a constitucionalidade desta decisão, a inobservância do art. 283, do Código de Processo Penal na ocasião do julgamento, o ativismo judicial que tem sido frequente em algumas das decisões do Supremo, suas origens, causas e consequências dentro da comunidade brasileira. Ademais, chega-se à conclusão de que a postura que vem sendo adotada pelo Judiciário brasileiro não encontra compatibilidade com os ideais democráticos positivados na Carta Maior. Palavras-chave: Execução provisória, Presunção de inocência, Direitos Fundamentais, Inconstitucionalidade, Ativismo Judicial, Segurança Jurídica