O presente trabalho monográfico tem por finalidade realizar uma análise acerca dos limites do dever de informar que deriva da cláusula de declarações e garantias contida no contrato de compra e venda de participação societária, que se tornou uma prática comum no mercado. Para tanto, o presente trabalho busca identificar qual seria a abrangência do dever de informar decorrente de tal previsão contratual estabelecida entre as partes, a demonstrar a relevância desta delimitação, tendo em vista que o objetivo de tal previsão contratual é reduzir a assimetria de informações entre as partes envolvidas na operação, promovendo a estes uma maior segurança quanto a veridicidade e abrangência das informações prestadas pelas companhias. Assim, será realizada a princípio uma análise da cláusula de declarações e garantias, definindo a sua natureza jurídica, bem como as suas funções. Uma vez entendido o conceito, passa-se a examinar a extensão do dever de informar, examinando quais seriam as informações que seriam passíveis ou não de divulgação a terceiros pela companhia, assim como se o procedimento de due diligence teria a função de substituir ou complementar a estipulação de uma cláusula de declarações e garantias. Por fim, nessa linha, busca-se discutir quais seriam as consequências da violação de tal cláusula, assim como quais seriam os responsáveis por prestar essas declarações e garantias e se, diante de um descumprimento, seja por omissão dolosa ou culposa, seria ou não cabível o ressarcimento pelo eventual dano sofrido. A pesquisa conclui que existe uma limitação a o dever de informar oriundo da cláusula de declarações e garantias, devendo esta extensão do dever ser considerada para a análise da violação ou não de tal previsão contratual, bem como de eventuais responsabilizações. Palavras-chave: Dever de Informar; Cláusula; Declarações e Garantias; Direito Societário; Compra e Venda; Participação Societária; Mercado de Capitais;