A “EXTINÇÃO” DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
2017 | Pós-Graduação
Kalile Carmo Carvalho
O Novo Código de Processo Civil veio com diversas mudanças em seu texto e na sua forma, trazendo diversas inovações no âmbito processual. Com tantas mudanças, se faz necessário o estudo de diversos institutos processais que permeiam o Código dentre os quais estão as condições da ação. A celeuma se instala porque a nomenclatura condição da ação foi suprimida pelo texto do atual desconsiderando a até então supervalorizada teoria Eclética de Enrico Tulio Liebman. As condições da ação eram os requisitos necessários à analise do mérito da causa. No entanto, este instituto sempre foi bastante criticado pela doutrina, razão pela qual é necessário o estudo do Novo Código de Processo Civil para saber como foram dirimidas essas divergências.
Palavras-chave: ação; condições da ação; teoria eclética da ação; legitimidade; possibilidade jurídica do pedido; interesse de agir; teoria da asserção.