A EXTRAFISCALIDADE DOS IMPOSTOS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

2014

José Nilton Carvalho Pereira Filho

O presente trabalho discorre acerca do atual panorama ambiental em que nosso planeta vive. Neste sentido, é demonstrado como a degradação ambiental vem sendo intensificada ao longo dos séculos, até os dias atuais. É apresentado também como surgiu a preocupação do homem em relação a tal fenômeno, bem como a evolução do direito ambiental, através dos congressos e tratados internacionais, a partir da década de 60. Apesar de hoje diversas leis e tratados disporem acerca da proteção ambiental, estamos longe de atingir um nível satisfatório em relação a um meio ambiente equilibrado, onde o homem tenha uma relação saudável com a natureza. É fundamental então, que o homem reverta esta situação, pois em uma ultima análise, é totalmente dependente do próprio meio ambiente. Assim, um dos mecanismos que o ser humano possui, e que tem extrema força coercitiva, é a tributação. Neste trabalho, é apresentado o que é o tributo, bem como os princípios específicos que o norteia. A tributação pode ser usada com duas finalidades, a fiscal e a extrafiscal. A tributação com finalidade extrafiscal, que é o objeto deste trabalho, é utilizada com intuito primordial de estimular e desestimular comportamentos que não são benéficos para a sociedade. Assim, o Estado pode se valer da extrafiscalidade, através de mecanismos como a seletividade, a progressividade e a isenção fiscal, para induzir condutas que sejam benéficas ao meio ambiente. Por fim, é demonstrado medidas já existentes que atendem a extrafiscalidade ambiental, bem como os benefícios gerados por elas.