A FALÁCIA DEMOCRÁTICA DO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL

2016

Rafael Blusky Pinto dos Santos

O Tribunal do Júri é uma instituição tida por muitos como baluarte da democracia, em vista da importância que assumiu na Idade Média como uma resposta aos abusos do Estado absolutista, cujo domínio se estendia inclusive ao Poder Judiciário da época. O presente exame é realizado por meio de pesquisa bibliográfica que fornece análise introdutória a pressupostos históricos, arcabouço normativo e argumentos comumente utilizados em prol da defesa ou demérito do instituto, assim como estudos mais aprofundados das áreas da sociologia, antropologia, direito e ciência política, possuindo como objetivo analisar a compatibilidade da estrutura do Tribunal do Júri no Brasil com o caráter democrático que se espera deste prestigiado órgão, além de propor que a forma tomada não condiz com a situação atual atribuída à soberania popular em sua concepção moderna. Após o surgimento dos Estados democráticos de direito, que têm como um de seus objetivos a garantia da adequada atuação judicial, a persistência da figura do tribunal popular nos ordenamentos jurídicos ocorreu por se considerar esta instituição como um dos medidores da democracia de um povo, e, sendo assim, deve obrigatoriamente refletir o ideário atribuído a ela.