A FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E O RECONHECIMENTO DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO COMO LEGATÁTIOS EM TESTAMENTO PÚBLICO
2024 | Pós-Graduação
Gabriel Coutinho Duarte Benedito
O conceito de "família multiespécie" refere-se à integração de animais de
estimação nas estruturas familiares humanas, reconhecendo-os como membros
importantes e afetivos das famílias. Esta abordagem reflete uma mudança cultural e
jurídica significativa, na qual os animais não são mais vistos apenas como objetos,
mas como integrantes com direitos e necessidades que devem ser respeitados e
protegidos. A inclusão de animais de estimação em testamentos é uma das principais
implicações dessa nova perspectiva. Legislações recentes permitem que tutores
designem cuidados e recursos financeiros para seus animais após sua morte,
assegurando que esses seres recebam a proteção e o bem-estar que merecem. Essa
prática reflete a valorização crescente dos animais como parte essencial da família e
busca garantir que seus interesses sejam considerados mesmo na ausência de seus
tutores. O estudo da família multiespécie e das disposições testamentárias para
animais de estimação examina como essas mudanças legais e sociais impactam a
proteção dos animais e a adaptação das normas jurídicas às novas realidades das
relações afetivas entre humanos e animais. Ele destaca a importância de reconhecer
e formalizar o papel dos animais de estimação nas estruturas familiares e de
assegurar que suas necessidades e direitos sejam devidamente contemplados na
legislação.