Este trabalho possui como objetivo examinar a fixação da competência para os feitos falimentares, realizando uma análise do conceito de principal estabelecimento empresarial, a fim de estudá-lo conforme o princípio do acesso à justiça e o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. Desse modo, a princípio, a análise partirá dos aspectos processuais do pedido de falência, colocando-os sob a luz do tema do presente trabalho, os sujeitos legitimados a requerer a falência, perpassando pelas várias facetas da crise empresarial até concatenação de atos do processo falimentar que culminará na decretação da falência, incluindo o estudo da natureza da sentença falimentar. Em um momento posterior, analisa-se o conceito de estabelecimento empresarial, elucidando as teorias que circundam a natureza jurídica do estabelecimento e os elementos corpóreos e incorpóreos que o constituem. Ainda neste capitulo e sem perder o foco do trabalho, debruça-se sobre o cenário de múltiplos estabelecimentos em jurisdições diversas, pertencentes a um mesmo empresário, posto que é neste contexto que a celeuma doutrinária e jurisprudencial ganham relevância. Finalmente, reserva-se para o último capítulo o estudo dos principais critérios definidores do principal estabelecimento, quais sejam a sede estatutária, a matriz administrativa e aquele de maior valor econômico, de modo a concluir pelo melhor entendimento à luz do princípio constitucional do acesso à justiça e do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. Palavras-chave: principal estabelecimento; valor econômico; competência; acesso à justiça.