A FORÇA VINCULATIVA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA IGUALDADE

2012

Marcus Vinicíus Barreto Serra Júnior

O principal objetivo deste estudo consiste em refletir sobre a necessidade de adoção de uma teoria dos precedentes judiciais vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro como forma de garantir os princípios constitucionais da segurança jurídica e da igualdade. Para tanto, tomou-se o estudo do direito comparado para analisar os sistemas de common law e civil law e, desse modo, traçar as suas principais características e dessemelhanças. Ao tratar do common law, preferiu-se delimitar a pesquisa apenas aos sistemas desenvolvidos na Inglaterra e nos Estados Unidos. Diferentemente, na abordagem realizada da tradição romano-germânica, optou-se por analisar esta tradição em seus termos gerais. Analisados os principais sistemas jurídicos, tratou-se do fenômeno da convergência entre os sistemas jurídicos e da realidade do sistema jurídico brasileiro, comparando-o com as tradições anteriormente examinadas. Ainda, como base desta pesquisa, analisa-se o precedente judicial, a sua estrutura e modalidades, buscando a compreensão do instituto. Para manter a coerência da aplicação dos precedentes judiciais e a própria dinâmica do Direito, pesquisou-se sobre as técnicas de redação, interpretação e superação dos precedentes para compreender de que forma um sistema de precedentes obrigatórios pode garantir os princípios constitucionais da segurança jurídica e da igualdade, bem como as funções precípuas do STF e STJ. Em seguida, examinou-se a leitura tradicional do princípio da segurança jurídica e da igualdade, abordando os seus principais aspectos e dimensões. Por fim, com fundamento em tais premissas, propõe-se uma releitura dos princípios da segurança jurídica e da igualdade, frisando a necessidade de sua aplicação durante o exercício da atividade jurisdicional e concretizar, consequentemente, as funções constitucionais do STF e STJ em prol da uniformização da aplicação do direito no Brasil.