A presente pesquisa tem por objetivo definir direitos e garantias fundamentais, contemplar o acesso à justiça e sua eficácia constitucional e observar os fatores que dificultam sua efetividade. Para isso, utiliza-se a revisão de literatura descritiva, com foco em doutrinas e artigos científicos voltados ao Direito Constitucional e eficácia do acesso à Justiça. Esse preceito compõe o rol dos direitos e garantias fundamentais, além de ser parte do arcabouço dos direitos humanos e uma importante ferramenta de desenvolvimento social. Este estudo tem por objetivos compreender os direitos e garantias fundamentais, definir o acesso à justiça e sua eficácia constitucional e contemplar os fatores que dificultam sua efetividade além de analisar algumas formas de resolução de conflitos que se propõe como alternativas céleres e justas para a isonomia jurisdicional. Em definição o acesso à Justiça aborda a viabilidade do cidadão alcançar a prestação jurisdicional; no entanto, no âmbito da axiologia, deseja sanar as desigualdades e viabilizar uma ordem social justa. A eficácia universal do acesso à Justiça requer a dissolução imparcial do conflito com o equilíbrio das desigualdades entre a realidade social e o Direito, garantindo a isonomia sem o desperdício de verbas públicas. Palavras-Chave: Acesso à Justiça. Direito Fundamental. Eficácia.