O presente trabalho tem como objetivo a construção teórica que busca reconhecer o acesso à educação como direito fundamental. Busca-se analisar se o direito à educação é precursor da emancipação do indivíduo, bem como, se é dever do Estado atuar para promover este direito. Para tanto, traça, inicialmente, a delimitação conceitual do que são os direitos fundamentais, suas características e a sua evolução histórica, analisando, para tanto, o contexto do seu surgimento, bem como de que forma o Estado liberal passou a ser um provedor de direitos. Nessa conjuntura, a presente monografia se dedica a explicar o surgimento do direito fundamental. Em seguida, há o desenvolvimento sobre o caráter fundamental do direito à educação, bem como o seu escopo como direito social e a sua previsão na Carta Magna. Posteriormente, intenciona-se a demostrar a importância do direito fundamental à educação para a promoção de uma vida digna, alcançando, nesse âmbito, a emancipação do sujeito. Logo após, constata-se o direito à educação como um instrumento de extrema importância para o desenvolvimento do ser humano, bem como para o próprio Estado de Direito. Assim, há o reconhecimento da necessária atuação do Estado por meio de políticas públicas para a efetivação do direito fundamental à educação, na medida em que não adianta a Constituição Federal dispor sobre vários direitos sociais, sem a sua efetiva realização por meio das políticas públicas. Em seguida, buscou-se conceituar as políticas públicas e apresentar o seu ciclo. Por fim, dedicou-se a investigar qual seria a atuação do Poder Judiciário para garantir a eficácia e efetividade, não só desse, como dos demais direitos fundamentais sociais. Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Direito à educação; emancipação; políticas públicas.