A GOVERNANÇA GLOBAL E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE EM CONSONÂNCIA AO BEM VIVER LATINO-AMERICANO: REFLEXÕES À LUZ DA PRÁTICA DA PARADIPLOMACIA NA GESTÃO DA AMAZÔNIA LEGAL

2021 | Graduação

Catarina Correia Queiroz

O presente trabalho monográfico se deteve a analisar a Floresta Amazônica e as possiblidades de atuação em prol da preservação da região. Como lastro axiológico, o Bem Viver é princípio presente em algumas cartas constitucionais da América Latina e parece fomentar a sobriedade diante dos dilemas socioambientais hodiernos. Em matéria ambiental, a soberania dos Estados é cada vez mais relativizada para que haja a proteção efetiva do entorno natural, que interessa a todos, aumentando-se as matérias e os atores envolvidos nessas relações. Com o fito e responder os problemas propostos no presente trabalho científico, o método utilizado foi o hipotético-dedutivo e a partir de pesquisas bibliográficas, normativas e jurisprudenciais, submeteu-se o tema da problemáticas ambiental a um processo de falseamento, de modo a buscar outras soluções úteis à resolução da controvérsia. Enquanto pesquisa qualitativa, interpretou-se o problema na medida em que entendeu-se que o princípio do Bem Viver traduz a vivência humana em harmonia com o todo e representa um norte à governança global multinível. Como mola propulsora da investigação, o atual aumento da destruição do bioma amazônico brasileiro mostra-se objeto de preocupação na medida em que se está cerceando direito fundamental de suma importância, intimamente ligado à dignidade da pessoa humana. Procura-se enfatizar e fortificar, no estudo de tal proteção ambiental, o papel dos governos subnacionais na gestão da floresta, sobretudo diante das crises ambientais envolvendo a atual gestão federal. Com isso, a paradiplomacia ambiental realizada pelos governos subnacionais amazônicos apresenta-se como instrumento promissor, justamente porque tais entes federativos possuem acesso, de maneira muito mais aproximada, às informações que se relacionam com as demandas ambientais, econômicas e sociais locais. Ressalte-se que a paradiplomacia tem sido amplamente utilizada em dilemas políticos e jurídicos atuais, como se observa a partir da pandemia de Coronavírus e a gestão brasileira. Em contraponto à crise ambiental vivenciada na Amazônia Legal e considerando o paradigma ecológico do Bem Viver, o presente trabalho demonstrará que é possível a construção de um Direito Internacional de cunho ambiental global, de forma que os saberes dos povos tradicionais para a proteção do entorno natural sejam absorvidos. Palavras-chave: Governança Global. Bem Viver. Paradiplomacia. Amazônia.