A HERANÇA DIGITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. ANÁLISE DA APLICABILIDADE DO DIREITO SUCESSÓRIO SOBRE OS BENS DIGITAIS E OS SEUS DESDOBRAMENTOS QUANTO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
2022 | Graduação
Silvio Fortes Correia
O presente trabalho busca compreender, por meio do estudo bibliográfico, um novo
fenômeno jurídico que emerge frente à ascensão da vida virtual: a herança digital e
a sua aplicabilidade ao ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, faz-se necessário
um aprofundamento em aspectos atinentes à temática, como conceitos relevantes
do instituto do Direito Sucessório, acerca da internet, do Direito Digital, dos bens
digitais, dos contratos eletrônicos, do testamento digital e análise ainda quanto aos
projetos de lei que discutem a matéria. Todavia, este é tema dotado de
complexidade, visto que os bens digitais, objetos da herança digital, podem
apresentar conformação patrimonial, existencial e dúplice. Frente a isso, realiza-se
uma análise ainda quanto aos desdobramentos da herança digital frente aos direitos
da personalidade, e a viabilidade de sucessão legítima dos bens digitais existenciais.
Palavras-chave: sucessões; bens digitais.