A HERANÇA DIGITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. ANÁLISE DA APLICABILIDADE DO DIREITO SUCESSÓRIO SOBRE OS BENS DIGITAIS E OS SEUS DESDOBRAMENTOS QUANTO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

2022 | Graduação

Silvio Fortes Correia

O presente trabalho busca compreender, por meio do estudo bibliográfico, um novo fenômeno jurídico que emerge frente à ascensão da vida virtual: a herança digital e a sua aplicabilidade ao ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, faz-se necessário um aprofundamento em aspectos atinentes à temática, como conceitos relevantes do instituto do Direito Sucessório, acerca da internet, do Direito Digital, dos bens digitais, dos contratos eletrônicos, do testamento digital e análise ainda quanto aos projetos de lei que discutem a matéria. Todavia, este é tema dotado de complexidade, visto que os bens digitais, objetos da herança digital, podem apresentar conformação patrimonial, existencial e dúplice. Frente a isso, realiza-se uma análise ainda quanto aos desdobramentos da herança digital frente aos direitos da personalidade, e a viabilidade de sucessão legítima dos bens digitais existenciais. Palavras-chave: sucessões; bens digitais.