A HIERARQUIA NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
2017 | Pós-Graduação
Raphaela de Sousa Macedo Silva
Este trabalho monográfico tem o objetivo de investigar a posição que os tratados internacionais de direitos humanos exercem influência sobre a matéria tributária, sobretudo por conta da previsão do artigo 98 do Código Tributário Nacional, que estabelece uma preponderância dos tratados em relação às normas internas. E as mudanças legislativas acerca da matéria dos tratados internacionais, notadamente com a inserção do §3º ao art. 5º da Constituição Federal de 1988, que definiu um quorum diferente para os tratados que versam sobre direitos humanos, caso o tratado obedeça os critérios definidos, será revestido de natureza constitucional. A pesquisa procura chegar à conclusão, mas não de uma resposta pronta, de como a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos refletem na legislação interna tributária e como possíveis conflitos entre estes instrumentos normativos podem ser solucionados.
Palavras-chave: tratados internacionais; direitos humanos; direito tributário; hierarquia normativa; solução de conflitos.