A HISTÓRIA DO CONCEITO DE SERVIÇO NA TRADIÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA E SUAS REPERCUSSÕES TRIBUTÁRIAIS
2021 | Graduação
João Augusto Mendes de Carvalho Franco
A presente monografia tem o objetivo de analisar a história do vocábulo “serviços” e
de suas diversas regulações no direito tributário brasileiro, notadamente no que refere
a suas repercussões tributárias envolvendo o ISSQN. Para tanto, fez-se fundamental
dividir o estudo em quatro pontos fundamentais. O primeiro, a narrativa que envolveu
a tributação dos serviços, desde a sua concepção original até o que vislumbramos
hoje como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O segundo, o estudo da
corrente que entende o termo “serviços” a partir de uma concepção civilista. Assim,
fez-se necessário analisar todos os fundamentos que edificam o critério material do
ISSQN para essa corrente. O terceiro, o estudo da corrente que compreende o
vocábulo “serviços” a partir de considerações econômicas, realizando-se, nesse
momento, uma contraposição entre ambas as correntes, o que contribui para um
esclarecimento das semelhanças e diferenças entre elas. O quarto ponto foi a análise
de julgados representativos da oscilação de posicionamento do Supremo Tribunal
federal sobre o sentido e a abrangência da palavra “serviços” e do critério material do
ISSQN. Como expediente metodológico para tal análise de julgados, utilizou-se a
noção de romance em cadeia, conforme concebida por Ronald Dworkin. Ao final,
concluiu-se que o STF, para compensar o déficit de complexidade do conceito civilista
de serviços, tem temperado tal perspectiva mediante a incorporação de alguns dos
critérios típicos da corrente das considerações econômicas.
Palavras-chave: Serviços; Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; Histórico;
Posicionamentos doutrinários; Repercussões tributárias.