A HISTÓRIA DO CONCEITO DE SERVIÇO NA TRADIÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA E SUAS REPERCUSSÕES TRIBUTÁRIAIS

2021 | Graduação

João Augusto Mendes de Carvalho Franco

A presente monografia tem o objetivo de analisar a história do vocábulo “serviços” e de suas diversas regulações no direito tributário brasileiro, notadamente no que refere a suas repercussões tributárias envolvendo o ISSQN. Para tanto, fez-se fundamental dividir o estudo em quatro pontos fundamentais. O primeiro, a narrativa que envolveu a tributação dos serviços, desde a sua concepção original até o que vislumbramos hoje como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O segundo, o estudo da corrente que entende o termo “serviços” a partir de uma concepção civilista. Assim, fez-se necessário analisar todos os fundamentos que edificam o critério material do ISSQN para essa corrente. O terceiro, o estudo da corrente que compreende o vocábulo “serviços” a partir de considerações econômicas, realizando-se, nesse momento, uma contraposição entre ambas as correntes, o que contribui para um esclarecimento das semelhanças e diferenças entre elas. O quarto ponto foi a análise de julgados representativos da oscilação de posicionamento do Supremo Tribunal federal sobre o sentido e a abrangência da palavra “serviços” e do critério material do ISSQN. Como expediente metodológico para tal análise de julgados, utilizou-se a noção de romance em cadeia, conforme concebida por Ronald Dworkin. Ao final, concluiu-se que o STF, para compensar o déficit de complexidade do conceito civilista de serviços, tem temperado tal perspectiva mediante a incorporação de alguns dos critérios típicos da corrente das considerações econômicas. Palavras-chave: Serviços; Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; Histórico; Posicionamentos doutrinários; Repercussões tributárias.