A HONRA E A IMAGEM DOS ACUSADOS EM PROCESSO CRIMINAL FACE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS RELACIONADOS À IMPRENSA.

2014

Lis Eça de Andrade

O presente trabalho tem como objeto o estudo do conflito entre a honra e imagem de acusados em processo criminal em face aos direitos fundamentais relacionados à imprensa. Busca-se encontrar critérios para solucionar os problemas decorrentes dessa colisão, de forma que não se questiona a importância da liberdade de informação destinada à imprensa, entretanto busca-se limites ao direito de informar, uma vez que muitas instituições midiáticas, ávidas pelo lucro, acabam se utilizando da grande aversão da sociedade à figura do criminoso, para veicular notícias de forma distorcida, reduzindo, e muitas vezes aniquilando os direitos e garantias fundamentais do acusado.Com o objetivo de cumprir essa tarefa, primeiramente se faz uma análise minuciosa dos direitos fundamentais como um todo, abordando o histórico, suas características, os critérios de diferenciação com relação as regras e a técnica de ponderação de interesses como solução para os conflitos que os envolvem. Logo após inicia-se uma abordagem acerca do direito a honra, imagem, liberdade de expressão e informação, a intimidade e vida privada e da liberdade de imprensa. Em seguida, faz-se uma abordagem dos limites a serem impostos ao direito de informar, de forma a evitar a ocorrência de conflitos com direitos da personalidade dos seres humanos de maneira geral, trazendo também as garantias processuais que são desvirtuadas pela imprensa, quando esta exerce sua atividade com descompromisso com um jornalismo sério e ético. Por derradeiro, ao confrontar os direitos fundamentais aqui evidenciados, conclui-se com a demonstração dos critérios para possibilitar a solução do conflito ora posto em apreço.