A (IM) POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS SOBRE PUBLICIDADE

2018

Liliane Leony Matos

O presente trabalho científico tem como escopo analisar o processo de realização do negócio jurídico processual como forma de saber se as partes envolvidas podem deliberar, bem como negociar sobre a publicidade processual. Primeiramente, é feita uma análise geral do que seria o negócio jurídico processual e suas modalidades, em seguida, demonstra-se a importância da publicidade, principalmente no que diz respeito à segurança jurídica processual e à prática da transparência dos atos jurídicos nos dias atuais. Com isso, se faz necessário tratar, nesta pesquisa, sobre o autorregramento da vontade, em que fica evidenciada a importância do artigo 190 do NCPC, pois as partes passam a ter mais influência nesse processo, valorizando as suas vontades. Além disso, aborda-se ainda a essencialidade de versar sobre a arbitragem, perpassando não apenas pelo processo jurisdicional, mas, também, com o objetivo de verificar a possibilidade da negociação processual sobre a publicidade no procedimento arbitral. Palavras-chave: Autorregramento da vontade. Publicidade. Negócio jurídico processual. Arbitragem. Novo Código de Processo Civil.