A (IM) POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE UMA LICENÇA-NATALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

2016

Nathália Leal de Oliveira Dias

Este trabalho possui como objetivo analisar a possibilidade de concessão da licença-natalidade no ordenamento jurídico brasileiro que foi criada pelo anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual, sob o prisma dos princípios da isonomia, melhor interesse da criança e do adolescente, proteção integral do menor e proteção integral e prevalência da família. Para isso, realiza, preliminarmente, uma análise do histórico do trabalho feminino no Brasil e no mundo. Em seguida, examina a normas protetivas do trabalho da mulher, chegando à análise da proteção à maternidade e licença-paternidade. Finalizase esse trabalho com a análise dos princípios acima citados e a possível insuficiência da licença-maternidade e licença-paternidade para garanti-los, trazendo como exemplo espécie de licença-natalidade em outros países.