A (IM) POSSIBILIDADE DE SUCESSÃO DA HERANÇA DIGITAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA NATUREZA DOS BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS

2021 | Graduação

Jorge Luiz de Barros Filho

O presente trabalho possui como tema a (im)possibilidade de sucessão da herança digital: uma análise acerca da natureza dos bens deixados pelo de cujus e busca compreender as implicações do novo fenômeno sucessório, denominado doutrinariamente como herança digital, ou seja, a transmissão causa mortis dos bens digitalizados. Este fenômeno, fruto da revolução tecnológica do século XXI fez com que a sociedade alterasse a forma de consumir, de se relacionar e, principalmente, de adquirir e armazenar bens, de modo que o direito precisa se preocupar com este instituto o mais breve possível, principalmente, após a Pandemia do novo Coronavírus que além de ter impulsionado a digitalização das relações e informações, em razão do distanciamento social, levou a óbito mais de 1,6 bilhões de habitantes, fazendo com que a herança digital se tornasse ainda mais evidente. Porem diante do fenômeno da digitalização informacional é inconteste a necessidade de avaliar a natureza de cada um dos bens inseridos nas plataformas, pois havendo algum tipo de lesão a direitos do morto ou de terceiros não será possível proceder com essa transmissão. Concluiu-se que independente do posicionamento seguido neste trabalho, os sujeitos, principalmente no Brasil, precisam parar de evitar a abordagem do planejamento sucessório, de forma a evitar qualquer tipo de questionamento a posteriori. Isso resguardará não só os interesses daquele que se foi como amenizará os entraves daqueles que ficaram. Palavras-chave: Bens Digitalizados; Herança digital; Transmissão Causa Mortis; planejamento sucessório.