A (IM) POSSIBILIDADE DE SUCESSÃO DA HERANÇA DIGITAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA NATUREZA DOS BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS
2021 | Graduação
Jorge Luiz de Barros Filho
O presente trabalho possui como tema a (im)possibilidade de sucessão da herança
digital: uma análise acerca da natureza dos bens deixados pelo de cujus e busca
compreender as implicações do novo fenômeno sucessório, denominado
doutrinariamente como herança digital, ou seja, a transmissão causa mortis dos bens
digitalizados. Este fenômeno, fruto da revolução tecnológica do século XXI fez com
que a sociedade alterasse a forma de consumir, de se relacionar e, principalmente,
de adquirir e armazenar bens, de modo que o direito precisa se preocupar com este
instituto o mais breve possível, principalmente, após a Pandemia do novo Coronavírus
que além de ter impulsionado a digitalização das relações e informações, em razão
do distanciamento social, levou a óbito mais de 1,6 bilhões de habitantes, fazendo
com que a herança digital se tornasse ainda mais evidente. Porem diante do fenômeno
da digitalização informacional é inconteste a necessidade de avaliar a natureza de
cada um dos bens inseridos nas plataformas, pois havendo algum tipo de lesão a
direitos do morto ou de terceiros não será possível proceder com essa transmissão.
Concluiu-se que independente do posicionamento seguido neste trabalho, os sujeitos,
principalmente no Brasil, precisam parar de evitar a abordagem do planejamento
sucessório, de forma a evitar qualquer tipo de questionamento a posteriori. Isso
resguardará não só os interesses daquele que se foi como amenizará os entraves
daqueles que ficaram.
Palavras-chave: Bens Digitalizados; Herança digital; Transmissão Causa Mortis;
planejamento sucessório.