A (IM) POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DO CONCUBINATO COMO ENTIDADE FAMILIAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E PATRIMONIAIS
2014 | Graduação
Bruna Cury Ribeiro Gatto
O presente trabalho tem por objetivo a análise das relações concubinárias
adulterinas, demonstrando a necessidade de se regulamentar os efeitos dessa
relação, com o intuito de trazer maior segurança jurídica para as partes envolvidas,
protegendo, assim, a pessoa de boa-fé que se encontra, na maioria das vezes, em
situação que não deu causa. Para tanto, caminha pela análise dos princípios
constitucionais para que se possa compreender o Direito de Família. Permite-se o
aprofundamento acerca dos princípios inafastáveis e essenciais como, por exemplo,
o princípio da monogamia e o princípio da boa-fé. Em seguida, serão apresentadas
as principais correntes acerca do concubinato adulterino, analisando os argumentos
de cada teoria, bem como os posicionamentos dos Tribunais Superiores, para que
assim possa analisar se há ou não a possibilidade de enquadrar essas relações
simultâneas como entidade familiar. Nesse sentido, indaga-se sobre a possibilidade
de tratar toda e qualquer relação afetiva como família, afastando o abuso do direito
nas relações familiares