A (IM) POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DO CONCUBINATO COMO ENTIDADE FAMILIAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E PATRIMONIAIS

2014

Bruna Cury Ribeiro Gatto

O presente trabalho tem por objetivo a análise das relações concubinárias adulterinas, demonstrando a necessidade de se regulamentar os efeitos dessa relação, com o intuito de trazer maior segurança jurídica para as partes envolvidas, protegendo, assim, a pessoa de boa-fé que se encontra, na maioria das vezes, em situação que não deu causa. Para tanto, caminha pela análise dos princípios constitucionais para que se possa compreender o Direito de Família. Permite-se o aprofundamento acerca dos princípios inafastáveis e essenciais como, por exemplo, o princípio da monogamia e o princípio da boa-fé. Em seguida, serão apresentadas as principais correntes acerca do concubinato adulterino, analisando os argumentos de cada teoria, bem como os posicionamentos dos Tribunais Superiores, para que assim possa analisar se há ou não a possibilidade de enquadrar essas relações simultâneas como entidade familiar. Nesse sentido, indaga-se sobre a possibilidade de tratar toda e qualquer relação afetiva como família, afastando o abuso do direito nas relações familiares