A (IM) POSSIBILIDADE DOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS NO DIREITO DAS FAMÍLIAS

2017

Victor Oliveira Guimarães

O presente trabalho de conclusão de curso visa discutir o que seria, como ocorre e quais as possibilidades de alimentos compensatórios admitidos no Brasil. Incialmente, é analisado o instituto dos alimentos no direito brasileiro, quais seriam as suas características, as espécies, o quantum alimentício e a possibilidade de prisão civil por dívida de alimentos. Além da relação dos alimentos no ordenamento nacional como um direito social, a garantia, a solidariedade e a integridade e dignidade da pessoa humana do alimentando. Em seguida, tratar dos institutos dos alimentos compensatórios, desde a sua conceituação, os seus sujeitos, como é previsto em outros ordenamentos, comparado com outros institutos, a possibilidade de prisão civil, a comparação com o instituto da perda de uma chance, até a discussão sobre o enriquecimento sem causa como fator a ser considerado pela pensão alimentícia compensatória. Ademais, entender os princípios constitucionais de solidariedade e igualdade como argumentos favoráveis para existir essa espécie de alimentos, também possui força no dever de mútua assistência entre os cônjuges, e da boa-fé objetiva. Em seguida, busca analisar os fatos geradores desse instituto, o rol de possibilidades admissíveis dos alimentos compensatórios, que seriam a inexistência de partilha de bens, desde que haja expectativa de manutenção da condição pelo princípio do boa-fé objetiva, de forma excepcional com o intuito de respeitar a autonomia privada; o desequilíbrio econômico na meação, possível nos casos de relacionamentos com histórico de cooperação; e no caso de fruição exclusiva de patrimônio comum para evitar o enriquecimento sem causa. Por fim, buscou analisar a relevância de normatização do instituto, em especial da previsão no projeto de lei do Estatuto das Famílias.