A (I)MORALIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA

2018

Kissia de Morais Gonzaga

O processo investigatório associado ao crime do colarinho branco é extremamente importante para qualquer país, inclusive, no Brasil, onde os casos de corrupção envolvem a política nacional. Os atos de corrupção envolvendo indivíduos do meio político causam enorme prejuízo em diversas áreas da sociedade e do mercado, cujo problema não limita-se apenas ao prejuízo financeiro, pois os recursos públicos desviados por meio do crime do colarinho branco comprometem gravemente a manutenção de uma nação em áreas importantes, como educação, saúde, segurança, entre outros. É possível afirmar, inclusive, que a corrupção é capaz de proporcionar risco vital para muitos indivíduos na sociedade. Dentre os principais casos de corrupção no Brasil, destaca-se o processo investigatório sobre os crimes de corrupção envolvendo a administração pública da Petrobras, o qual tem sido gerenciado por meio da Operação Lava Jato. No entanto, em muitos casos, verificase que indivíduos ligados a crimes do colarinho branco ? atos de corrupção relacionados a recursos públicos ? não são caracterizados como indivíduos de natureza temerária ? com graves riscos para o presente e o futuro da nação ?, em desconforme ao que acontece com os indivíduos envolvidos em outros tipos de crime, caracterizando uma espécie de seletividade sobre a criminalidade e seus respectivos atos punitivos em território brasileiro. Com base neste contexto, a presente pesquisa destacou o seguinte questionamento: quais são os principais aspectos que caracterizam a (i)moralidade da delação premiada? Quanto ao objetivo geral desse estudo, foram analisadas as principais características acerca da delação premiada, com ênfase nas questões que tratam sobre moralidade e Direito Penal. Sobre os objetivos específicos, destacam-se: descrição sobre aspectos relacionados à delação premiada; caracterização de questões conceituais e legais associados à moralidade e Direito Penal; análise sobre a (i)moralidade da delação premiada. O presente estudo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica narrativa, no qual foram verificados os principais aspectos que caracterizam a (i)moralidade da delação premiada.