A IMPLANTAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO NOVO MODELO DE PERSECUÇÃO PENAL BRASILEIRA À LUZ DO SISTEMA ACUSATÓRIO
2022 | Graduação
Bernardo Freitas de Almeida
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a necessária atualização do
sistema processual penal brasileiro que, gradualmente, vem acontecendo por
intermeio de uma pretensa reforma do Código de Processo Penal e leis
infraconstitucionais proporcionadas pelo poder legislativo nacional. Com isso,
presencia-se a modernização da estrutura criminal frente aos princípios
constitucionais previstos no Art. 5° do texto supremo promulgado em 1988 no sentido
de proporcionar a sociedade um processo penal cada vez mais justo e imparcial. Para
tal, utilizar-se-á pesquisa bibliográfica como tipo de pesquisa predominante, e as
informações coletadas das fontes de estudo utilizadas para fundamentar as hipóteses
levantadas. Essas hipóteses serão submetidas ao método hipotético-dedutivo de Karl
Popper, analisando os problemas atuais enfrentados pelo processo penal brasileiro
para o estabelecimento pleno do sistema acusatório previsto pelo CPP e a
implantação da inovação legislativa do juiz das garantias introduzido pela Lei n°
13.964/19, que garante a afirmação do referido sistema à realidade prática,
comparando também com a aplicação em outras nações que já utilizam desta figura
em suas jurisdições.Todo cidadão está sujeito a um dia vir a ser réu em uma ação
penal voltada contra si, por isso é de interesse geral a modernização das regras
processuais para que não esbarre em um julgamento tendencioso que,
eventualmente, possa acarretar em uma condenação injusta. A liberdade é dos
pilares fundamentais para uma sociedade livre de desigualdade e desrespeito, sendo
assim, ninguém pode tê-la suprimida sem a justa observância das regras
procedimentais para que torne legitimo o encarceramento.
Palavras-chave: sistema acusatório; imparcialidade; garantias fundamentais; juiz
das garantias; persecução penal.