A IMPLANTAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO NOVO MODELO DE PERSECUÇÃO PENAL BRASILEIRA À LUZ DO SISTEMA ACUSATÓRIO

2022 | Graduação

Bernardo Freitas de Almeida

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a necessária atualização do sistema processual penal brasileiro que, gradualmente, vem acontecendo por intermeio de uma pretensa reforma do Código de Processo Penal e leis infraconstitucionais proporcionadas pelo poder legislativo nacional. Com isso, presencia-se a modernização da estrutura criminal frente aos princípios constitucionais previstos no Art. 5° do texto supremo promulgado em 1988 no sentido de proporcionar a sociedade um processo penal cada vez mais justo e imparcial. Para tal, utilizar-se-á pesquisa bibliográfica como tipo de pesquisa predominante, e as informações coletadas das fontes de estudo utilizadas para fundamentar as hipóteses levantadas. Essas hipóteses serão submetidas ao método hipotético-dedutivo de Karl Popper, analisando os problemas atuais enfrentados pelo processo penal brasileiro para o estabelecimento pleno do sistema acusatório previsto pelo CPP e a implantação da inovação legislativa do juiz das garantias introduzido pela Lei n° 13.964/19, que garante a afirmação do referido sistema à realidade prática, comparando também com a aplicação em outras nações que já utilizam desta figura em suas jurisdições.Todo cidadão está sujeito a um dia vir a ser réu em uma ação penal voltada contra si, por isso é de interesse geral a modernização das regras processuais para que não esbarre em um julgamento tendencioso que, eventualmente, possa acarretar em uma condenação injusta. A liberdade é dos pilares fundamentais para uma sociedade livre de desigualdade e desrespeito, sendo assim, ninguém pode tê-la suprimida sem a justa observância das regras procedimentais para que torne legitimo o encarceramento. Palavras-chave: sistema acusatório; imparcialidade; garantias fundamentais; juiz das garantias; persecução penal.