A IMPLEMENTAÇÃO DOS MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO UM DEVER DO ESTADO: UMA ANÁLISE REFLEXIVA SOBRE A EFETIVAÇÃO DAS TÉCNICAS PARA AUTOCOMPOSIÇÃO

2020 | Graduação

Letícia Brito Santana

O presente trabalho monográfico tem por finalidade analisar a resolução de conflitos entre as partes no Brasil, se debruçando sobre o dever do Estado em implementar métodos autocompositivos e analisando a eficácia desses métodos, tendo como base para análise os métodos utilizados no país e em países de referência no tema. Para tanto, o trabalho adentra na análise da cultura de sentença existente no Brasil, seus efeitos e o movimento já existente em doutrina e legislação que visa alterar tal realidade. Nesta perspectiva se analisa não apenas o Poder Judiciário bem como a forma como a Arbitragem, Mediação e Conciliação são aplicadas no sistema jurídico brasileiro. Em seguida, passa a uma análise comparativa entre o Brasil e outros países a exemplo dos Estados Unidos, berço do desenvolvimento da cultura de pacificação e criação de técnicas que possibilitam que estas sejam implementadas com maior eficácia. Posteriormente, analisa-se as técnicas de negociação, com foco no método desenvolvido pela Universidade de Harvard abordando exemplos do dia-a-dia em que o uso das técnicas poderia evitar a manutenção dos conflitos. Diante da análise realizada é possível verificar eventuais falhas existentes no sistema de resolução de conflitos do Brasil e a judicialização exarcebada. Por fim, busca-se indicar eventuais soluções para que o sistema seja completo e eficaz garantindo a satisfação das partes e qualidade na resolução de conflitos, sendo analisada a importância da aceitação dos métodos não somente pelas partes tal como pelos agentes jurídicos, denominados juízes, promotores, advogados dentre outros que tem importante papel no que tange a promulgação da pacificação e incentivo ao uso de meios que não o litígio. Palavras-chave: Resolução de conflitos; dever do Estado; cultura de sentença; negociação; implementação eficaz.