A IMPORTÂNCIA DA NEUTRALIDADE DE REDE PARA A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À INCLUSÃO DIGITAL
2018 | Graduação
Eloah Lucena Bicalho
O presente estudo monográfico tem como objetivo demonstrar a importância do
princípio da neutralidade de rede na proteção do direito fundamental à inclusão
digital de forma a defender a manutenção do reportado princípio nos termos
previstos, expressamente, na legislação brasileira do Marco Civil da Internet (Lei
12.965/14), regulamentado pelo Decreto nº 8.771/16. Para tanto, preliminarmente,
será abordada a evolução social, pontuando os principais marcos de cada período,
demonstrando como surgiu a internet. Posteriormente, expõe-se a inclusão digital
não só como um novo direito, mas como um direito fundamental hábil a realizar as
potencialidades humanas, bem como, configurando-se como um meio de
concretização de outros direitos fundamentais e objetivos constitucionais brasileiros,
onde se destaca o mandamento de reduzir as desigualdades sociais e regionais. Em
seguida, pontua-se relevante evento histórico nos EUA que pôs fim a neutralidade
de rede no ano de 2018 e, como tal decisão impacta no Brasil. Após, se adentrará
nas hipóteses legais que estabelecem exceções à esse princípio, bem como, nas
práticas que o violam, com destaque a prática do Zero-Rating ou Tarifa Zero. Ainda,
tendo como foco melhorar a compreensão acerca do tema, cumprirá diferenciar os
principais interessados na abolição ou flexibilização da neutralidade de rede, quais
sejam, os provedores de conexão e aplicação. Por fim, será estabelecida a relação
entre o direito fundamental da inclusão digital e a neutralidade de rede,
demonstrando a essencialidade da proteção do mesmo para a efetivação de tal
direito.
Palavras-chave: Inclusão Digital; Neutralidade de Rede; Marco Civil da Internet;
Direito Digital