A IMPORTÂNCIA DA QUALIFICAÇÃO REGISTRAL EXAUSTIVA NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL PARA MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA IMOBILIÁRIA NACIONAL

2024 | Pós-Graduação

Eduardo Augusto Meneses Silva Santos

A introdução deste artigo tem como objetivo apresentar de forma direta e precisa a importância da qualificação registral exaustiva nos Cartórios de Registro de Imóveis, os seus limites, bem como, a necessidade de garantir a segurança jurídica nas transações imobiliárias. Será abordada a relevância do tema no contexto do direito imobiliário, à luz da Lei 6.015/73 - Lei de Registros Públicos, e legislações complementares, destacando a importância da atuação dos cartórios na verificação da regularidade dos documentos e na prevenção de fraudes. Além disso, será ressaltada a relevância deste estudo para a compreensão dos desafios e perspectivas para o aperfeiçoamento da qualificação registral, visando contribuir para a eficiência e transparência do mercado imobiliário. No que concerne à metodologia, utilizou-se do método dedutivo, e na abordagem do problema aplicouse o método qualitativo. Palavras-chave: Direito Imobiliário; Qualificação Registral; Registro de Imóveis; Segurança Jurídica; Lei 6.015/73.