A IMPORTÂNCIA DA QUALIFICAÇÃO REGISTRAL EXAUSTIVA NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL PARA MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA IMOBILIÁRIA NACIONAL
2024 | Pós-Graduação
Eduardo Augusto Meneses Silva Santos
A introdução deste artigo tem como objetivo apresentar de forma direta e precisa a
importância da qualificação registral exaustiva nos Cartórios de Registro de Imóveis,
os seus limites, bem como, a necessidade de garantir a segurança jurídica nas
transações imobiliárias. Será abordada a relevância do tema no contexto do direito
imobiliário, à luz da Lei 6.015/73 - Lei de Registros Públicos, e legislações
complementares, destacando a importância da atuação dos cartórios na verificação
da regularidade dos documentos e na prevenção de fraudes. Além disso, será
ressaltada a relevância deste estudo para a compreensão dos desafios e
perspectivas para o aperfeiçoamento da qualificação registral, visando contribuir
para a eficiência e transparência do mercado imobiliário. No que concerne à
metodologia, utilizou-se do método dedutivo, e na abordagem do problema aplicouse o método qualitativo.
Palavras-chave: Direito Imobiliário; Qualificação Registral; Registro de Imóveis;
Segurança Jurídica; Lei 6.015/73.