A IMPORTÂNCIA DAS ASTREINTES COMO MEIO COERCITIVO PARA OBTENÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA E A (IM)POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA MULTA VENCIDA NA EXECUÇÃO CIVIL

2020 | Graduação

Luiz Carlos Macêdo Batista Filho

O presente trabalho monográfico fará uma análise acerca das astreintes como uma das técnicas executivas mais importantes à disposição do magistrado para obtenção da tutela específica, cuja aplicabilidade prática vem, há muito, suscitando questionamentos acerca da (im)possibilidade da redução do montante acumulado a título de multa pecuniária. Aliado à complexidade intrínseca do tema, sobreveio a vigência do Código de Processo Civil de 2015, que, modificando a antiga redação do artigo que tratava sobre a questão, aparentou apontar para a inviabilidade da modificação da parcela vencida. Entretanto, apesar da nova redação, doutrina e jurisprudência permanecem longe de consenso, de modo a tornar fundamental tecer considerações acerca do instituto, dos princípios envolvidos em sua aplicação e de uma saída para o impasse ainda muito presente. Palavras-chave: Direito Processual Civil. Execução indireta. Astreintes. Redução.