A IMPORTÂNCIA DAS ASTREINTES COMO MEIO COERCITIVO PARA OBTENÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA E A (IM)POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA MULTA VENCIDA NA EXECUÇÃO CIVIL
2020 | Graduação
Luiz Carlos Macêdo Batista Filho
O presente trabalho monográfico fará uma análise acerca das astreintes como uma
das técnicas executivas mais importantes à disposição do magistrado para obtenção
da tutela específica, cuja aplicabilidade prática vem, há muito, suscitando
questionamentos acerca da (im)possibilidade da redução do montante acumulado a
título de multa pecuniária. Aliado à complexidade intrínseca do tema, sobreveio a
vigência do Código de Processo Civil de 2015, que, modificando a antiga redação do
artigo que tratava sobre a questão, aparentou apontar para a inviabilidade da
modificação da parcela vencida. Entretanto, apesar da nova redação, doutrina e
jurisprudência permanecem longe de consenso, de modo a tornar fundamental tecer
considerações acerca do instituto, dos princípios envolvidos em sua aplicação e de
uma saída para o impasse ainda muito presente.
Palavras-chave: Direito Processual Civil. Execução indireta. Astreintes. Redução.