O presente trabalho visa identificar o processo administrativo enquanto um instrumento democrático necessário para uma formação mais legítima, controlável e eficiente da atividade administrativa brasileira. Para tanto, foi realizado um estudo teórico da doutrina, legislação e jurisprudência nacionais e estrangeiras sobre os temas do ato administrativo e do processo administrativo. A presente pesquisa científica utilizou os métodos hermenêutico e histórico-comparativo e as técnicas indutiva e hipotético-dedutiva, visando a interpretação sistemática e a evolução histórica do ato e do processo administrativo no direito nacional e internacional. Com base nessas fontes e metodologias, esse trabalho analisou a crise do paradigma liberal do ato administrativo no Estado Democrático e Social de Direito e sua gradual substituição pelo instituto jurídico do processo administrativo no Direito Administrativo contemporâneo. Posteriormente, a presente pesquisa contextualizou o processo administrativo na realidade social e jurídica brasileira e destacou as principais funções democráticas desse instituto: a legitimidade, controle e eficiência da atividade administrativa nacional. Por fim, o resultado dessa pesquisa. Concluímos pela necessidade de uma atualização teórica do Direito Administrativo brasileiro e de uma conscientização dos gestores públicos nacionais sobre a importância do processo administrativo para uma atuação mais legítima, eficiente e controlável em prol de um Estado Democrático e Social de Direito. PALAVRAS - CHAVE: processo administrativo; legitimidade; controle; eficiência; atividade administrativa brasileira; estado democrático e social de direito.