A (IM)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA CONFISSÃO QUALIFICADA COMO ATENUANTE NA DOSIMETRIA DA PENA

2018

Felippe Augusto de Oliveira Borges

O presente trabalho monográfico analisa a viabilidade do reconhecimento da confissão qualificada como atenuante na dosimetria. Para tanto, inicialmente, fora analisada a individualização da pena como princípio constitucional, traçando-se um paralelo com outros princípios corolários, relevantes à compreensão da matéria. Após isto, foram apresentadas as suas etapas e, por fim, o procedimento de dosimetria da pena. Em seguida, analisou-se o instituto da confissão, conceituando-o e fazendo um breve comparativo entre os sistemas processuais penais no decorrer da história. Posteriormente, foram apreciados os seus elementos de validade, características e o tratamento conferido pelo ordenamento jurídico, tanto como prova, quanto como atenuante. Após, adentrou-se na confissão qualificada, traçando seu conceito, bem como as restrições legais e doutrinárias quanto a sua incidência na dosimetria da pena. Ao final, foram analisados alguns julgados do Tribunal de Justiça da Bahia, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, com maior enfoque na edição da súmula 545. Ao fim, concluiu-se que a confissão qualificada possui caráter objetivo, não havendo de se exigir qualquer requisito diverso dos legalmente previstos, sendo, neste sentido, plenamente possível a sua incidência na dosimetria da pena.