"A (IM)POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE EM CASOS DE GESTAÇÃO SUBSTITUTIVA"

2016

Joâo Paulo Castro de Macedo

O presente trabalho monográfico tem por objetivo verificar a (im)possibilidade da concessão de licença maternidade para casos que envolvam a gestação substitutiva, analisando-se, para tanto, a natureza jurídica e social do referido benefício. O intuito é o de buscar a melhor interpretação possível para o preenchimento da lacuna presente no ordenamento jurídico quanto à concessão de licença maternidade nesses casos, de maneira a oferecer resposta aos anseios sociais que surgem atualmente em razão da recente disseminação das técnicas de reprodução humana assistida, dando real aplicabilidade ao Direito. Para alcançar as respostas, este trabalho realiza uma abordagem sobre perspectiva histórica do trabalho da mulher, demonstrando a sua gradativa evolução. Adentra ainda nas questões relacionadas à gestação substitutiva, realizando, para isso, a análise das técnicas e formas de reprodução humana assistida, apresentando conceitos necessários para que se firmem premissas que amparem a conclusão quanto a forma de preencher essa lacuna apresentada. Após analisar a história do direito do trabalho da mulher e a gestação substitutiva pormenorizadamente, parte-se para o tema problema do presente trabalho, qual seja, a interpretação que se deve fornecer em razão da ausência de disposições normativas sobre os casos que envolvam a gestação substitutiva, onde existem duas mães envolvidas, sendo elas a mãe hospedeira, que é a gestante, e a mãe institucional, que é a que solicita a barriga de aluguel e será a mãe para fins de registro. Por fim, elaboram-se argumentos para demonstrar que o método de integração adotado é o correto, resultando na possibilidade de concessão da licença maternidade para ambas as mães envolvidas