A (IM)POSSIBILIDADE DA PROIBIÇÃO DE RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE EMPREGADOS NO AMBIENTE DE TRABALHO

2018

Giselle Passos Hasselmann

O presente trabalho científico tem como premissa analisar as implicações jurídicas da proibição do relacionamento amoroso entre empregados na relação de emprego, buscando saber se há fundamentos legais para essa proibição e se o relacionamento amoroso entre os colegas de trabalho pode vir a ensejar uma dispensa por justa causa ou se seria o caso de uma dispensa discriminatória. Para atingir esta finalidade, se faz necessário explicar quais são os poderes do empregador na relação de emprego bem como os limites desse poder, principalmente quando o empregador estiver diante de um direito fundamental dos seus empregados e qual direito deve prevalecer frente a um conflito de interesses. Para tanto, o objetivo geral deste trabalho científico é destacar o tratamento que a doutrina e a jurisprudência trabalhista aplicam para os casos que envolvem condutas discriminatórias e abusivas praticadas pelo empregador, como a proibição do relacionamento amoroso entre seus empregados no ambiente da relação de emprego. Ademais, busca também destacar quais direitos são cabíveis ao empregado diante dessa possível extrapolação do empregador.