Trabalho de conclusão de curso destinado a analisar a juridicidade do impedimento da renúncia da herança do cônjuge no pacto antenupcial. Busca-se traçar a mudança de paradigmática da despatrimonialização das relações afetivas, identificando a evolução dos institutos do Direito das Famílias, quais princípios que regem as relações familiares, e ainda comparar à evolução dos instintos dos Direitos das Sucessões. Busca-se analisar o pacto antenupcial como mecanismo de controle do regime de bens adotado pelos cônjuges, e ainda, definir como se dá a sucessão no Brasil, a partir da análise da evolução histórica da sucessão. O trabalho busca explicar as diferenças entre sucessão legitima e testamentária, e estabelecer de que forma o cônjuge é herdeiro, e ainda questionar se a imposição legal do cônjuge herdeiro interfere na autonomia privada. Busca-se definir a diferença entre meação e herança, e ainda analisar a figura do cônjuge como herdeiro legitimo e necessário. Procura-se definir como ocorre a renúncia da herança, qual a natureza jurídica e requisitos para que esta ocorra, e ainda quais principais características e efeitos. Busca-se explicar sobre a impossibilidade do pacto sucessório no Brasil, e se esse impedimento caracteriza limites à autonomia privada, traçar a autonomia privada como elemento concretizador da dignidade da pessoa humana, e ainda, busca-se realizar uma comparação com a realidade internacional. Procura-se discutir sobre a jurididicidade da renúncia da herança no pacto antenupcial, a partir da interpretação teleológica das normas, e ainda a comparação da renúncia com o testamento como um ato jurídico unilateral. que tem como objeto a herança. Palavras-chave: Renúncia; herança; pacto antenupcial; pacto sucessório.