A (IM)POSSIBILIDADE DAS RENOVAÇÕES SUCESSIVAS DOS PEDIDOS DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: O EMBATE ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À VIDA PRIVADA
2023 | Graduação
Gabriela Torres de Oliveira
A presente pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de apresentar a
(im)possibilidade das renovações sucessivas para pedidos de interceptação
telefônica numa incidência entre o interesse público e a proteção constitucional à
vida privada. Como meio alternativo de analise da utilização dos pedidos que lhe
caiba na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira a luz da Lei de
Interceptação telefônica e do direito a privacidade e dignidade humana, distinções
jurisprudenciais no Supremo Tribunal Federal. Fator que contribui para a ocorrência
sistemática de abusos e violações e assim, comprometer a plena eficácia da
proteção do direito fundamental. Trata-se de uma revisão de literatura, que trará um
levantamento aprofundado de diversos autores sobre a temática. Será demonstrada,
ainda, a (im)possibilidade jurisprudencial da utilização renovações sucessiva, a
interceptação telefônica solicitadas, e os benefícios advindos do seu uso, O estudo
de todos esses elementos conjugados servirá para evidenciar que podem trazer
resultados satisfatórios a todos. Considera-se este estudo, no esclarecimento dos
impasses emergentes da problemática do tema, com cautela à Constituição e das
relações de privacidade pública.
Palavras-chave: Interceptação Telefônica, Direitos Fundamentais, Abusos
Renovações Sucessivas.