O presente trabalho tem por objetivo trazer alguns dos principais argumentos relacionados à impossibilidade de condenação na hipótese de manifestação do órgão acusador pela absolvição, no âmbito processual penal, através de uma análise do sistema processual acusatório. Para tanto, importante é trazer à baila a análise acerca dos sistemas processuais penais, bem como se, de fato, o sistema acusatório foi o selecionado pela Constituição Federal de 1988, além da observância das similitudes e divergências havidas no direito alienígena. Outrossim, também restou importante trazer um estudo do direito processual penal brasileiro e seus institutos que mais se relacionam com o objeto inicialmente posto. Desta maneira, preciso foi demonstrar a importância dos sujeitos processuais, abordando cada um dos mesmos, com um enfoque especial ao Ministério Público e ao magistrado. Tal enfoque ocorre em razão de os mesmos serem os sujeitos relacionados especialmente ao objeto da presente monografia, delineando-se os princípios atinentes ao exercício da função jurisdicional de cada um destes. Ademais, também se demonstrou importante tratar acerca dos princípios processuais penais gerais, em especial aos princípios da indisponibilidade e da obrigatoriedade da ação penal pública, estreitamente correlacionados com o objeto em epígrafe. Finalmente, para chegar à conclusão, se tornou precípuo buscar uma análise do cotejo entre a aplicação principiológica constitucional e infraconstitucional, além da vigência de determinados institutos após a promulgação da hodierna Carta Magna. Toda a análise ora demonstrada requereu uma observância dos entendimentos da jurisprudência nacional, principalmente das decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao objeto do escrito. Palavras-chave: direito processual; direito processual penal; ministério público; absolvição; sujeitos processuais; sistema acusatório.